CONVOCATÓRIA REPRESENTANTES DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO NO CONSELHO GERAL
A Associação de Pais Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Secundária 2+3 D. Filipa de Lencastre convoca todos os Pais e Encarregados de Educação para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar no próximo dia 05 de dezembro de 2019 (quinta-feira), pelas às 18H30, no Auditório do Agrupamento no edifício sede, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. Eleição dos Representantes de Pais e Encarregados de Educação no Conselho Geral para o biénio 2019/2021; 2. Outros assuntos.
Informa-se que, de acordo com o disposto no Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas D. Filipa de Lencastre (Capítulo III Órgãos de Administração e Gestão, Seção I Conselho Geral) – revisão aprovada pelo Conselho Geral em 16-07-2013:
Artº 17 – Composição 1. Este Conselho é constituído por vinte e um elementos assim distribuídos: (…) 1.3 Cinco representantes dos pais e encarregados de educação
[Os pais e encarregados de educação do 2º e 3º ciclos e secundário elegem 3 representantes efetivos e dois suplentes]
2. A designação dos membros do Conselho Geral faz-se de acordo com a legislação em vigor.
De acordo com o Artº 14 – Designação de representantes – do DL nº 75/2008, de 22 de abril,
2 — Os representantes dos pais e encarregados de educação são eleitos em assembleia geral de pais e encarregados de educação do agrupamento de escolas ou escola não agrupada, sob proposta das respectivas organizações representativas, e, na falta das mesmas, nos termos a definir no regulamento interno.
Assim, os Pais e Encarregados de Educação interessados em integrar o Conselho Geral deverão manifestar-se, até cinco dias antes da data fixada para a Assembleia Geral Extraordinária, enviando à APEEFL a sua identificação (nome completo, email, nº de telemóvel e identificação dos educandos), a fim de serem propostos a votação.
Lisboa,11 de novembro de 2019
A Presidente da Mesa da Assembleia Geral
Catarina Lavrador
